| “Claro que as pessoas não querem guerra. (...) são os líderes de um país que determinam a política, e arrastar o povo junto é uma questão fácil (...) Tudo que se tem a fazer é falar-lhes que estão sendo atacados, denunciar os pacifistas por falta de patriotismo e por colocar o país em perigo. Funciona em qualquer país.” (Hermann Goering, durante os julgamentos de Nuremberg em 1946) As razões oficiais para a invasão do Iraque eram a ameaça de que possuíam armas de destruição em massa e as ligações entre o regime de Saddam Hussein e a Al Qaeda. Quando ficou claro que não existiam armas e qualquer evidência do envolvimento de Saddam nos ataques de 11 de setembro, a justificativa oficial passou a ser a de que seu regime era uma ditadura cruel, uma ameaça aos vizinhos e uma catástrofe para seu próprio povo. Sem dúvida, era um regime autoritário e abominável, culpado por muitos crimes, principalmente contra seu próprio povo. Porém, ao mesmo tempo em que os americanos pontuavam as ações criminosas de Saddam, omitiam seu maior crime, em relação ao sofrimento humano e à violação da justiça internacional: a agressão ao Irã. Por que? Por que os EUA e a maioria de seus aliados ajudaram intensamente o Iraque nessa agressão. A invasão do Iraque foi a primeira demonstração prática do significado da doutrina Bush de “ataques preventivos”, anunciada publicamente por ele como a “filosofia” americana oficial para a política internacional. A doutrina estabelece que os EUA têm o direito de atacar países que poderiam representar uma ameaça a eles no futuro. Formalmente, eles pediam apoio aos aliados. Mas a concordância era opcional. A mensagem subjacente sempre foi: “Faremos isto com ou sem vocês”, isto é, vocês são livres para concordar conosco, mas não são livres para discordar. Até mesmo o pretexto de direito internacional neutro foi abandonado. A mensagem “quem não está conosco, está contra nós” é dirigida tanto à comunidade internacional como aos próprios cidadãos americanos. É uma mudança na ordem política que afeta a todos nós. Um novo Império Romano A esta altura, há uma ingênua pergunta a ser feita: Por que não os EUA como a polícia do mundo? A situação pós-Guerra Fria efetivamente demandou um poder global para preencher o vazio. O problema reside em outro lugar: na crença comum dos EUA como um novo Império Romano. O problema com os EUA de hoje não é serem um novo império global, mas o fato de não sê-lo. Ou melhor, enquanto fingem ser, continuam agindo como uma Nação-estado que defende, de forma implacável, apenas seus próprios interesses. É como se a atual diretriz das políticas norte-americanas fosse uma inversão estranha do conhecido lema ecologista “aja globalmente, pense localmente”. O melhor exemplo dessa contradição é a pressão ambígua que os EUA exerceram sobre a Sérvia em 2003. Exigiam que o governo sérvio entregasse suspeitos criminosos de guerra ao Tribunal de Haia – conforme a lógica do Império global que exige uma instituição judicial global inter-estados. Ao mesmo tempo, os EUA também exigiam que os sérvios assinassem um tratado bilateral que os obrigava a não entregar cidadãos americanos suspeitos de crimes de guerra ou contra a humanidade a qualquer instituição internacional – ou seja, para o mesmo Tribunal de Haia. Não era de se admirar que a reação sérvia fosse de uma aversão perplexa. E o mesmo vale para a Croácia. Os EUA estão pressionando o governo da Croácia a entregar ao Tribunal de Haia dois de seus generais acusados de crimes de guerra durante os combates na Bósnia. A reação, claro, é a seguinte: “como eles podem exigir isso de nós quando eles não reconhecem a legitimidade do Tribunal de Haia?” São os cidadãos americanos “mais iguais que os demais?” Se os princípios da doutrina Bush fossem universalizados de forma simplória, a Índia não teria pleno direito a atacar o Paquistão? O Paquistão, efetivamente, abriga e dá suporte a terroristas contrários à Índia na Caxemira e possui armas – nucleares – de destruição em massa, sem mencionar o direito que a China teria de atacar Taiwan e assim por diante, com conseqüências imprevisíveis... O primeiro tribunal internacional permanente começou a trabalhar em julho de 2002, em Haia, com poder para julgar genocídios, crimes de guerra e contra humanidade. Qualquer um, de chefe de Estado a cidadão comum, está sujeito a julgamento nesse Tribunal por violação de direitos humanos, incluindo assassinato sistemático, tortura, estupro e escravidão sexual. Como declarou Kofi Annan, “deve haver o reconhecimento de que somos todos parte de uma mesma família humana. Temos de criar novas instituições e esta é uma delas. Este é mais um passo adiante no lento processo da humanidade em direção à civilização”. Enquanto os grupos de direitos humanos aplaudem essa iniciativa como o maior marco da justiça internacional – desde o julgamento de nazistas de alto escalão por um tribunal militar internacional em Nuremberg – os Estados Unidos, Rússia e China fazem forte oposição a ele. Os Estados Unidos afirmam que o tribunal violaria sua soberania nacional e poderia suscitar o julgamento de seus soldados e de servidores civis que trabalham além das fronteiras dos EUA. Inclusive, tramita no Congresso norte-americano uma lei que autoriza as forças do país a invadirem Haia, caso o tribunal processe um cidadão dos EUA. O paradoxo notável é que os EUA rejeitaram a jurisdição de um tribunal que foi constituído com seu total apoio – e voto! A mesma lógica de exceção também se aplica às relações econômicas. A Rede de Notícias BBC informou, em dezembro de 2002, que os “EUA bloqueiam acordo de medicamentos a baixo custo”. O acordo permitiria a compra de drogas a preços mais baixos pelos países pobres. “A mesma história se repetiu em Cancún, em 2003, quando os EUA insistiram nos subsídios para fazendeiros de algodão, violando seu próprio conselho sagrado aos países do Terceiro Mundo de que devem suspender subsídios estatais, abrindo-se ao mercado global. E o mesmo não se aplica até para a tortura? A estratégia exemplar do capitalismo atual é a terceirização, passando o processo “sujo” da produção industrial para outra companhia por meio de um subcontrato. Desse modo, consegue-se escapar das leis ambientais e de saúde. A produção é determinada, vamos supor, na Indonésia onde as leis de proteção ao meio ambiente e de saúde são menos rígidas que no Ocidente. E a companhia ocidental global, detentora da marca, pode alegar que não é responsável por violações cometidas por outra companhia. Não estamos verificando algo análogo em relação à tortura? A tortura também não está sendo “terceirizada”, ou seja, enviada aos países do Terceiro Mundo aliados dos EUA, que podem fazer isto sem se preocupar com problemas legais ou protestos públicos? Tal terceirização não era explicitamente defendida por Jonathan Alter, na revista Newsweek, logo após o 11 de setembro? Depois de declarar que “nós não podemos legalizar a tortura; isso seria contrário aos valores americanos”, ele conclui, no entanto, que “nós teremos que avaliar a transferência de alguns suspeitos para nossos aliados menos melindrosos, mesmo que isso seja hipócrita. Ninguém disse que seria bonito.” Cada vez mais, a democracia do Primeiro Mundo funciona assim, exportando seu lado baixo e sujo para outros países. Essa inconsistência tem raízes geopolíticas profundas. Países como a Arábia Saudita e o Kuwait são monarquias extremamente conservadoras, mas aliados econômicos dos EUA e totalmente integrados ao capitalismo ocidental. Os EUA têm um interesse preciso e simples: para que possam contar com suas reservas de óleo, esses países precisam continuar com governos autoritários. Sabe-se que as eleições democráticas na Arábia Saudita ou Iraque trariam ao poder um regime nacionalista pro-Islã, resultando em atitudes antiamericanas. Agora sabemos o que significa “trazer a democracia”: os EUA e seus “cúmplices” se impõem como os supremos juizes, decidindo se um país está maduro para a democracia. No mesmo sentido, o secretário de segurança norte-americano, Donald Rumsfeld declarou, em abril de 2003, que o Iraque não deveria se tornar uma teocracia, mas um país secular tolerante, no qual todas as religiões e grupos étnicos desfrutariam dos mesmos direitos. Por que não exigir o mesmo de Israel? Da mesma forma, em outubro de 2003, representantes dos EUA expressaram claramente que qualquer reconhecimento oficial de uma posição privilegiada para o Islã na nova constituição iraquiana seria inaceitável. A ironia aqui é dobrada. Não somente seria razoável que os EUA exigissem o mesmo de Israel em relação ao Judaísmo, como também o Iraque de Saddam já era um estado secular, enquanto que o resultado de eleições democráticas privilegiaria o Islã! No mesmo espírito, uma figura do alto escalão dos EUA declarou que “o primeiro gesto de política externa de um Iraque democrático seria reconhecer o Estado de Israel.” A oportunidade, talvez única, de trazer a “guerra contra o terror” para dentro da visão de uma ordem legal internacional foi, assim, perdida.
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sábado, 9 de janeiro de 2010
O império da Nação-estado
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